2022-02-07 - Portaria 124/2022 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 659-A/2020, de 9 de novembro, de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato e restante operação

2022-03-24 - Portaria 124/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE